Exma. Sra. Ministra da Saúde
Drª. Ana Paula Martins
O acesso à saúde da população, só aconteceu com a revolução social construída com o 25 de Abril de 1974 que abriu as portas à consagração, em 1979, do Serviço Nacional de Saúde – SNS, colocando Portugal entre os países com melhores, mais eficientes tecnicamente, e mais justos sistemas de saúde do mundo.
Passados 45 anos, esta importante função social do estado está cada vez mais longe de ser plenamente cumprida e, por isso, a Plataforma Lisboa em defesa do SNS expressa a sua indignação pela falta recorrente de meios e recursos no SNS, em virtude do continuado desinvestimento, da responsabilidade de vários governos, que tem provocado uma profunda degradação, a todos os níveis, da medicina preventiva, curativa e de reabilitação.
Esta situação verifica-se nas más condições de trabalho dos seus profissionais, nas longas horas de espera nas urgências, e nas listas de espera para consultas e cirurgias de diversas especialidades, na escandalosa falta de médicos e enfermeiros de família e de cuidados continuados e paliativos.
Cresce a indignação e o descontentamento dos profissionais de saúde, mas também da população.
É com preocupação e com desagrado que verificamos a grave situação em que se encontra o SNS, em particular na região de Lisboa e Vale do Tejo.
A região de Lisboa tem uma forte densidade populacional, particularmente envelhecida, um grande nº de imigrantes de diversas nacionalidades, uma alta taxa de pobreza (21,4%, base na linha de pobreza regional), e o mais elevado custo de vida do país.
Encerramentos de serviços e falta de profissionais agravaram o acesso à saúde
Nas últimas décadas temos assistido ao encerramento de extensões de centros de saúde, serviços de urgência geral, de maternidades que têm levado, designadamente, à redução do nº de camas e à falta de equipas pluridisciplinares.
Nos últimos anos, têm vindo a aumentar os obstáculos na assistência na gravidez, parto e pós-parto, com encerramento temporário de urgências pediátricas, e urgências de ginecologia/obstetrícia, em todo o país.
É escandaloso, que mulheres grávidas, particularmente dos distritos de Setúbal e de Lisboa, sejam obrigadas, muitas vezes em circunstâncias limite, a percorrer muitos quilómetros para chegarem a uma urgência aberta de obstetrícia, verificando-se um aumento de partos em ambulâncias, estando a tornar-se “normal” bombeiros serem enfermeiros/parteiros. É um processo de resistência destas grávidas, onde tantas vezes a angústia, a insegurança e a indignação aumentam.
Programas orientados para a doença e não para a prevenção – cuidados de saúde primários secundarizados
Os cuidados de saúde primários desempenham um papel extremamente importante na promoção da saúde e prevenção da doença, e se fosse investido mais nos cuidados de saúde primários os ganhos em saúde seriam certamente maiores, contribuindo para a coesão social.
Actualmente mais de 1 Milhão de utentes na região de Lisboa não têm médico de família.
Profissionais de saúde são o motor do SNS
O Governo continua a não dar a atenção devida à dignificação dos profissionais de saúde, à valorização das suas carreiras e remunerações, e condições de trabalho, e por isso, muitos médicos e enfermeiros vão para o sector privado ou para a emigração. São formados muito mais médicos pelo SNS do que aqueles que ficam a trabalhar nele.
Os profissionais de saúde do SNS, sobretudo médicos e enfermeiros, encontram-se completamente exaustos devido à sobrecarga de trabalho.
Os profissionais de saúde são vitais para o funcionamento do SNS, e para alcançarem determinados resultados, como responder às necessidades da população, têm de ver os seus direitos respeitados.
Apesar das dificuldades sentidas pela população no seu dia-a-dia, o SNS tem resistido e continua a ser a melhor garantia para todos os que necessitam de cuidados de saúde, graças aos seus profissionais que têm sido autênticos atletas de fundo: resistentes, lutadores, persistentes, abnegados, competentes.
Não se promove a saúde com a sua privatização
É inaceitável que se continue a retirar capacidade de resposta do SNS, contribuindo para a destruição, ao ser oferecido aos grandes grupos económicos, dinheiros do erário público que deveriam ser aplicados na saúde pública.
É nesta linha que o actual Governo decidiu mais transferências financeiras para os sectores social e privado, por via do aumento da comparticipação do Estado nos meios complementares de diagnóstico e ainda a oferta da gestão de unidades de saúde familiar modelo C.
Continua a não existir uma rede pública nos Cuidados Continuados e Paliativos, sendo que a região de Lisboa e Vale do Tejo é das mais carenciadas nestes níveis de cuidados.
À medida que a privatização da saúde se intensifica, aumentam os gastos das famílias com a saúde (aproximadamente 30%).
Não aceitamos retrocessos nos direitos à saúde sexual e reprodutiva, em especial da protecção da mulher grávida e da criança!
Não aceitamos que os profissionais do SNS continuem a ser desvalorizados!
Não aceitamos que o SNS seja transformado num serviço complementar aos sectores social e privado!
Para a Plataforma Lisboa em defesa do SNS o progresso significativo dos indicadores de saúde e a universalidade do direito à Saúde é inseparável do reforço e melhoria do Serviço Nacional de Saúde e, por isso reclamamos soluções urgentes para os graves problemas com que a população é confrontada no acesso aos cuidados de saúde.
Queremos um SNS mais forte que acabe com as desigualdades no acesso à saúde.
Exigimos uma mudança de política com medidas para garantir respostas mais céleres e eficazes, flexíveis e de qualidade na saúde preventiva, curativa, de reabilitação e cuidados paliativos. É urgente:
– Reforçar o investimento no SNS, para a adequação às necessidades dos recursos humanos, dos equipamentos, das unidades de saúde e da investigação, garantindo ainda maior autonomia das suas instituições;
– Assumir como prioridade das prioridades o investimento nos recursos humanos, com valorização das carreiras, dos salários-base e outras remunerações, com execução de programas adequados de formação contínua, e das condições de trabalho;
– Acelerar a construção do novo hospital na zona Oriental de Lisboa e projectar para o concelho de Sintra um hospital com todas as valências;
– Abrir ou reabrir serviços e unidades de saúde de forma a garantir o acesso a mais consultas, exames, tratamentos e cirurgias;
– Assegurar a cada utente o direito a médico e enfermeiro de família, alargar horários e valências nos cuidados de Saúde Primários, como por exemplo, meios complementares e diagnósticos básicos, estomatologia, oftalmologia, nutrição, saúde mental, ginecologia e reabilitação;
– Adquirir mais e melhores meios de diagnóstico, e acesso a tratamentos mais inovadores e eficazes. O SNS tem de cumprir o seu insubstituível papel na prestação de cuidados de saúde
MUSP 