MUSP apela aos utentes que não votem nos partidos que procuram reduzir e privatizar Bens e Serviços Públicos, designadamente a Água, o SNS, a Escola Pública e a Segurança Social.
A poucos dias do próximo ato eleitoral de 18 de Maio, que vai eleger 230 deputados, dos 22 círculos eleitorais, para a Assembleia da República, e num contexto marcado pela acelerada degradação dos Serviços Públicos, em particular do SNS, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) vem, por um lado, denunciar a contínua e descarada drenagem de milhões de euros para o negócio privado da saúde e alertar os eleitores para todos aqueles partidos, como PSD/CDS (AD), IL e Chega que, debaixo da capa do falso direito de “livre escolha”, por parte dos cidadãos, pugnam pela aceleração do velho sonho da direita de reduzir o Estado à prestação mínima de Serviços Públicos, deixando a este o papel de pagador e ao privado, a obtenção do máximo lucro. Por outro lado, o MUSP relembra que, este processo de destruição dos Serviços Públicos, já se iniciou há vários anos, pela mão de governos dos PS, PSD e CDS.
O MUSP apela, por isso, a todos os utentes, para que, com o seu voto, contribuam para pôr um travão neste processo, elegendo deputados que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, invertam o caminho seguido até aqui e abram espaço para uma política que valorize os Serviços Públicos, os seus profissionais e concretize um conjunto de medidas que vão de encontro à satisfação das necessidades dos utentes, como as que vêm inscritas na carta reivindicativa aprovada no 15.º Encontro Nacional do MUSP, realizado no passado dia 15 de março de 2025, em Coimbra, das quais se destaca:
- A consolidação das funções sociais do Estado, previstas na Constituição da República Portuguesa, designadamente no Serviço Nacional de Saúde, valorizando carreiras e vencimentos, reforçando os efectivos das diferentes categorias profissionais, equipamento e instalações, optando pelo investimento público de qualidade;
- O fim da privatização de hospitais e centros de saúde, usando diferentes formas de alienação de que se destacam as PPP e as concessões;
- O fim do encerramento das urgências hospitalares;
- A salvaguarda da medicina preventiva, conseguida pelas apostas na Saúde Pública e na Saúde Familiar e cuidados primários de proximidade e qualidade;
- Medicamentos gratuitos para todos os reformados e doentes crónicos e a implementação de um Laboratório Nacional do Medicamento;
- No que respeita à Escola Pública, o seu reforço e valorização em meios humanos – docentes e não docentes – da acção social escolar, das condições de trabalho e das aprendizagens e o fim da municipalização;
- O fim das propinas no Ensino Superior e a aposta em Residências Escolares;
- Nos Transportes Públicos, a manutenção da esfera pública, da CP, Transtejo, Soflusa, TAP e outras empresas ou serviços concessionados a privados e a ANA;
- O reforço do material circulante e de meios humanos;
- A construção da Linha de Alta Velocidade, Terceira Travessia sobre o rio Tejo e Novo Aeroporto de Lisboa, com projeto, construção e exploração directa pelo Estado;
- A implementação de um passe social único para todo o País, de modo a serem respeitados os Princípios Constitucionais da Universalidade e Igualdade de tratamento a todos os cidadãos.
- Nos Correios e Telecomunicações, a reversão das privatizações, nomeadamente, dos CTT e reabertura dos balcões encerrados em muitos pontos do País;
- Na Habitação, um aumento da Habitação Pública, quer através da construção reabilitação e requalificação do imobiliário público, combatendo a especulação imobiliária fixando valores máximos de aumentos de renda, e reduzindo as prestações dos empréstimos bancários, recorrendo aos lucros excepcionais da banca.
- Na Segurança Social, condenar os partidos que, apesar da saúde financeira – que, segundo dados do próprio governo, deverá atingir no corrente ano um saldo superior a 4600 milhões de euros, e mais que triplicou o Fundo de Estabilização Financeira -, inventam narrativas alarmistas cujo propósito é o de criar um clima de insegurança junto dos portugueses, para alimentar o mercado dos fundos de pensões, isto é, privatizar a Segurança Social;
- A Água, um Bem público vital e estratégico deve permanecer na esfera pública, em todas as suas vertentes: aprovisionamento nos excessos de pluviosidade para consumo em períodos de escassez; a sua extração tratamento e distribuição em todas as suas fases e utilizações.
Neste sentido, o MUSP apela a uma criteriosa avaliação das propostas e práticas dos partidos nestas matérias e aconselha todos os utentes dos Serviços Públicos a votarem em quem defende o rigoroso cumprimento da Constituição da República Portuguesa, e uma política de respeito pelos seus Direitos e contra a privatização de Serviços Públicos.
MUSP 