A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral recomenda à Segurança Social, a correção de “um conjunto de práticas irregulares que persistem há longos anos” e que são altamente lesivas para os utentes. O MUSP lembra que a tutela deve ser diretamente responsabilizada pelas más-práticas que resultam da falta de recursos humanos nos mais diversos serviços da S. Social e apela aos utentes que se juntem aos funcionários na defesa de uma S. Social Pública e eficiente.
Na página da Provedoria de Justiça, a Provedora, Maria Lúcia Amaral recomenda à Segurança Social a correção de “um conjunto de práticas irregulares que persistem há longos anos”, ao exigirem a imediata devolução de prestações que foram pagas há anos, indevidamente, a beneficiários, procedendo à “imediata suspensão ou redução de prestações em curso — como o subsídio de desemprego, o abono de família ou pensões — sem que, antes” os cidadãos visados “tenham sido ouvidos ou informados sobre o assunto”.
Refere a recomendação da Provedora que estas “práticas são profundamente lesivas dos direitos das pessoas, em desvio de regras essenciais que constituem pilares da relação dos cidadãos com a Administração, e relativamente às quais são muito limitadas ou inoperantes as possibilidades de reação”.
Na origem desta recomendação está a análise de diversas queixas apresentadas por beneficiários.
Ainda segundo a provedoria, “a Segurança Social limita-se a notificar os cidadãos — muitas vezes depois de ter expirado o prazo que a lei prevê para a anulação de atos administrativos com efeitos retroativos — para restituir o que receberam, identificando a prestação e o período a que esta se reporta, mas sem indicar os motivos por que entende que aquela deve ser devolvida”.
Considera Maria Lúcia Amaral que “esta forma de atuação impede as pessoas de compreender o que está em causa, de exercer o seu direito de contestação ou até de invocar a (frequente) prescrição da obrigação de restituir”.
Nos casos em que o beneficiário está a receber prestações a S. Social “procede à compensação automática e imediata, mais uma vez sem dar explicações e, consequentemente, sem conceder a devida possibilidade de pagar voluntariamente ou de pedir o pagamento em prestações.
O MUSP reforça a ideia de que estas situações são reveladoras do mau funcionamento dos serviços por escassez de meios humanos, e apela aos utentes e funcionários que se juntem ao MUSP na defesa de uma Segurança Social Pública e eficiente.
MUSP 