Câmara Municipal de Almada aceitou transferência de competências na área da saúde ignorando o real estado de conservação do edificado e do equipamento que passaria a gerir. Os utentes e o orçamento da autarquia são os prejudicados pelo comportamento negligente da autarquia.
A autarquia presidida por Inês de Medeiros assinou documento, auto de transferência de competências, que assegurava que equipamentos e edifícios da Saúde, no concelho, estavão “em perfeitas condições”, quando, afinal, o estado de degradação é tal que põe em causa a segurança e o bem-estar de todos os utentes, como aliás a própria autarquia viria a constatar mais tarde.
A denúncia é feita pela Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Almada (CUSCA) que, depois de uma recolha de informação em reuniões com as diversas USFs do Concelho, já tinha identificado e denunciado a existência de “graves problemas que punham em causa o bom desempenho dos profissionais do SNS e o acesso dos utentes a cuidados de Saúde Primários em condições dignas e de segurança”, refere o comunicado.
A resolução destes problemas que, até a assinatura do ato de transferência de competência, era da responsabilidade do Ministério da Saúde, passou a ser “da estrita competência da Câmara Municipal de Almada (CMA), assumidas em outubro de 2023”. Isso mesmo seria confirmado pelo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Almada e Seixal (ULSAS), numa reunião realizada com a comissão de utentes no dia 26/06/2025.
Confrontada pela Comissão de Utentes, a autarquia “reconheceu” que no auto de transferência de competências o documento referia que todos os equipamentos estavam “em bom estado de conservação”, mas que, afinal, a realidade era bem diferente: “problemas de conforto térmico por falta de sistema de climatização; inexistência de viaturas e motorista afetos de forma permanente de modo a garantir, em pleno, a realização de cuidados de saúde domiciliários; falta de sinalética e planos de segurança; quadros e sistema elétricos obsoletos; deficitárias ou inexistentes condições de mobilidade, por avarias regulares nos ascensores sem manutenção desde 2016, alguns deles a operarem com as Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) caducadas”.
Em relação aos ascensores, a autarquia informaria a CUSCA que “só após a execução das reparações necessárias seria possível requisitar as IPO, evitando o risco de reprovação, que obrigaria à sua inutilização temporária”.
A este problemas somam-se um conjunto de outros, desde a “falta de estacionamento dedicado a utentes e profissionais do Centro de Saúde da Costa da Caparica, a janelas e estores avariados e problemas estruturais, causados pela falta de manutenção, designadamente deficiências ao nível dos quadros e sistema elétrico, quer por falência de material, quer por falta de manutenção adequada ao longo do tempo, com particular severidade no edifício Rainha Dona Leonor”, refere o comunicado.
Face à gravidade da situação, a comissão de utentes refere ter requerido à autarquia, a 10 de junho de 2025, a clarificação das informações prestadas e a calendarização e cabimentação das verbas necessárias para as obras de reparação que se impõem, quer em edifícios, quer em equipamentos, mas, até à presente data, não obteve resposta.
O comunicado termina referindo que “em prol da defesa dos Direitos dos Utentes a Cusca continuará a lutar, com a população de Almada, pela resolução e reposição das condições de segurança nas USF´s do Concelho!”
MUSP 