O MUSP denuncia ataque aos Serviços Públicos

O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) acusa o governo de protagonizar o maior ataque aos Serviços Públicos e apela às Comissões de Utentes para encetarem um combate permanente por cada medida que vise a fragilização destes Serviços e das funções Sociais do Estado para a sua ainda maior abertura a áreas de negócio privado.

As crises no Ensino, na Saúde, nos Transportes, na Habitação, na Segurança, põem a nu os propósitos do governo de Montenegro, e de toda a direita, quando anuncia, como demanda fundamental, uma suposta Reforma com dois sentidos claros: a redução das funções sociais do Estado, para as conceder aos negócios privados e o agravamento das desigualdades sociais através da violação grosseira de Direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.

Os resultados na Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde, nos Transportes Públicos, na Autoridade Tributária, na Segurança Social, na Justiça e no Sistema Prisional, em vez de merecerem do governo uma aposta no investimento e valorização dos recursos do Estado, pelo contrário, optam pelo desinvestimento, pela transferência de milhões de euros para o negócio privado da saúde, a desresponsabilização, em muitas valências cruciais para o bom funcionamento dos serviços, pela desvalorização do trabalho, regressando à famigerada regra da limitação de contratação de recursos humanos, porque o propósito, numa lógica de quanto pior melhor, é propor como panaceia a privatização. Tivemos recentemente o resultado dessa política, com desfechos dramáticos para a segurança das pessoas.

Na Escola Pública, por exemplo, os dados mais recentes, contradizem os discursos otimistas do Ministro Fernando Alexandre. Mais uma vez, adiantava a FENPROF, a abertura do ano letivo fica “marcado pelo agravamento do principal problema da Educação, nesta década, a falta de professores”, mesmo perante o crescimento do número de horas extraordinárias e o adiamento de algumas aposentações. O governo, em vez de apostar na melhoria nas condições de trabalho dos profissionais da Educação, tornando este setor vital mais atrativo e competente, não, aposta na contratação de não habilitados e nas parcerias com privados.

Os resultados são evidentes: “1.307 horários por preencher, o que corresponde a 22.776 horas de aulas sem professor, isto é equivalente a 4.500 turmas sem aulas, afetando diariamente mais de 100 mil alunos, mais de 5.000 destes, do 1.º ciclo”.

No SNS a situação é igualmente preocupante. Anunciam aumento do Orçamento para a Saúde, mas que não corresponde à melhoria dos serviços prestados, pois cada vez mais, a maior fatia (mais de 50%) das verbas vão para os privados, fruto de uma política que prefere a externalização de serviços em vez do investimento direto nas condições e valências do SNS; prefere a subcontratação de profissionais, em vez da aposta nas condições de quem lá trabalha; em vez de tornar os serviços mais atrativos e privilegiar o vínculo ao SNS, potencia e incentiva a fuga dos seus profissionais para o privado; em vez de apostar numa medicina preventiva, alimenta o negócio da medicina curativa.

O que se passa com encerramento de Urgência Hospitalares nas diversas valências, ou a proposta da criação de urgências regionais é o resultado da política de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No sector dos transportes,  o recente e triste acidente no elevador da glória em Lisboa,   em que o MUSP manifesta a sua solidariedade com as famílias das vitimas, é apenas a ponta do “icebergue” do processo de destruição das oficinas da Carris e a transferência da manutenção para o sector privado. 

O MUSP saúda todas as Comissões de Utentes que têm estado na primeira fila na defesa do SNS, na defesa da Escola Pública, na melhoria dos Transportes Públicos, na afirmação do Direito à Habitação e apela a todos os utentes dos serviços públicos que venham para a rua no combate permanente e atento a este ataque e na defesa intransigente dos Serviços Públicos consagrados na CRP