Em conferência de Imprensa, esta quarta-feira, na Gare do Oriente, em Lisboa, o MUSP lançou um abaixo-assinado, a nível nacional, pela Defesa dos Serviços Públicos.
Intitulado, “Por Mais e Melhores Serviços Públicos, Cumprir a Constituição da República” o documento alerta para, no SNS, a falta de Médicos de Família e de especialidade; as listas de espera para as consultas ou cirurgias; o recorrente encerramento de urgências; a falta de professores nas escolas, o aumento das propinas nas universidades e da renda nas escassas residências académicas; a degradação dos salários e pensões bem como o aumento dos custos com a habitação, que obriga as famílias a terem de optar, entre comer ou pagar a prestação usurária à Banca, ou viver num quarto, ou dormir na rua; a falta de transportes públicos; o cada vez mais deficiente serviço de correios; o aumento dos tarifários nas telecomunicações, na electricidade, nos combustíveis; a cartelização das comissões bancárias, o encerramento das estações dos CTT e dos Bancos, onde mais falta fazem às populações, a digitalização e desumanização desses serviços; o encerramento de postos e esquadras da PSP e GNR ou redução do seu horário de funcionamento, gerador do sentimento de insegurança são tudo responsabilidades de quem nos governa.
Neste abaixo-assinado que, a partir desta quarta-feira (5 de novembro de 2025), através das Comissões de Utentes, irá percorrer todo o país os subscritores exigem:
1. A consolidação e cumprimento das funções sociais do Estado previstas na Constituição da República Portuguesa e, neste âmbito, o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; da Rede Nacional de Cuidados Paliativos; de Lares e Apoio Domiciliário, garantindo os apoios sociais a todas as pessoas e famílias, independentemente da idade;
2. No Serviço Nacional de Saúde, a valorização das carreiras e dos vencimentos, e reforço dos efectivos das diferentes categorias profissionais, investimento em equipamento e instalações; o fim da privatização de hospitais e centros de saúde, por diferentes formas de que se destacam as PPP e as concessões; fim do encerramento das urgências hospitalares;
3. Na Escola Pública, o seu reforço e valorização em meios humanos, docentes e não docentes, da acção social escolar, das condições de trabalho e das aprendizagens, a expansão da rede de creches gratuitas e o fim da municipalização;
4. Nos transportes públicos, a manutenção na esfera pública, da CP, Transtejo, Soflusa, TAP e outras empresas ou serviços concessionados a privados; o reforço do material circulante e de meios humanos; a construção da Linha de Alta Velocidade, da Terceira Travessia sobre o rio Tejo e do Novo Aeroporto de Lisboa, com projeto, construção e exploração directa pelo Estado;
5. Nos correios e telecomunicações, a reversão das privatizações, nomeadamente dos CTT, a reabertura das estações e postos, bem como dos Multibanco, encerrados em muitos pontos do País;
6. A extinção dos processos de concessão/ privatização da água, garantido a gestão pública do ciclo da água, da captação, tratamento, distribuição, até à devolução à natureza, bem como no saneamento e resíduos sólidos;
7. Na Segurança Pública, reforço de meios humanos e materiais, melhoria das remunerações e das condições de trabalho, g garantindo o atendimento 24 horas/dia e o patrulhamento de proximidade, numa lógica preventiva.
MUSP 