Mais de 100 mil pessoas saíram à rua, em Lisboa em protesto contra um pacote legislativo do governo que precariza mais o emprego, facilita despedimentos, retoma o modelo de baixos salários, ataca direitos constitucionais e fragiliza serviços públicos. Durante a manifestação, que decorreu sábado, 8 de novembro, com a presença do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, a mole humana preencheu a Avenida da Liberdade, do Marquês aos Restauradores, e aclamou uma greve geral agendada para dia 11 de dezembro.
Reeditando as políticas da troika de 2013, desta vez sem troika, o governo propõe-se fazer aprovar, primeiro em concertação social e depois na Assembleia da República, com os apoios já anunciados de Chega, IL, uma proposta de alteração legislativa, designado pacote Laboral.
O Pacote Laboral prejudica gravemente os utentes dos serviços públicos, agravando as condições de prestação de serviços do Estado, ao fragilizar ainda mais as relações laborais, desvalorizando o trabalho e os trabalhadores e desumanizando serviços.
No setor privado: com a implementação do chamado banco de horas, aumenta o tempo diário de trabalho, desvalorizando o custo/hora, prolonga a jornada de trabalho com prejuízo para o tempo da família, precariza ainda mais as condições de trabalho, quer através do aumento do contrato temporário, como facilitando despedimentos, designadamente legalizando o despedimento sem justa causa, mas também dificultando o direito à greve e tornando mais difícil a defesa dos trabalhadores através das suas organizações sindicais.
Fica claro que este governo, bem como os partidos que sustentam estas medidas (IL e CHEGA), fragilizando as relações laborais não querem mais e melhores Serviços Públicos, nos Transportes, no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Habitação, na Segurança Social e em muitos outros Serviços que o Estado, no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, deve assegurar a todos os portugueses.
Por isso, o MUSP, solidário com todos os trabalhadores e, em particular, os que prestam o serviço público, apela a todas as Comissões de Utentes de todo o país, para que no dia 11 de Dezembro, intervenham junto dos Serviços Públicos (Hospitais, Escolas, Transportes, etc) criando grupos de esclarecimento junto dos utentes, para os informar do que está em causa nesta greve e de que lado devemos estar, para defesa de mais e melhores Serviços Públicos.
MUSP 