À falta de investimento, de soluções e de comboios durante anos, o governo responde com a compra de material circulante com dinheiros públicos, para depois entregar a privados as linhas urbanas mais rentáveis do país.
O MUSP considera inaceitável o anúncio do Governo de avançar com a subconcessão das linhas urbanas da CP – Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto. Esta decisão confirma a opção do Executivo por um modelo que enfraquece o serviço público e transfere para operadores privados as infraestruturas e serviços mais rentáveis, financiados integralmente pelos contribuintes.
O Governo mandatou a CP para, num prazo de 90 dias, apresentar propostas para a entrega destas linhas a entidades privadas. Trata‑se de um processo que incide precisamente sobre algumas das ligações com maior procura e resultados positivos.
Ao investir na ferrovia o dinheiro de todos nós, para depois privatizar receitas nas suas linhas mais rentáveis, o Governo promove a ruína desta empresa pública, retira receitas essenciais para a sua sustentabilidade, fragiliza o seu papel estratégico na coesão territorial e põe em causa o direito à mobilidade das populações que estas linhas servem.
A realidade é clara:
– os investimentos são públicos;
– o risco é público;
– os lucros passam a ser privados.
Subconcessão das linhas urbanas da CP – um ataque ao serviço público ferroviário
Este modelo, já aplicado noutros sectores, tem mostrado que não garante melhor serviço às populações. A própria experiência da Fertagus demonstra que a privatização não se traduziu em maior qualidade, como atestam as constantes queixas dos utentes sobre atrasos, supressões de circulações e sobre as condições de transporte.
O MUSP alerta que entregar as linhas mais rentáveis significa amputar a CP, colocando em causa a sua capacidade de investimento, modernização e resposta às necessidades das populações. Não aceitaremos que a empresa pública seja reduzida a um operador residual enquanto privados recolhem receitas sem assumirem os encargos estruturais do sistema.
Sublinhamos que uma verdadeira melhoria do serviço ferroviário exige investimento público, modernização do material circulante, reforço de trabalhadores e não a fragmentação da operação nem a transferência de responsabilidades para empresas cujo objetivo é maximizar lucro.
O anúncio de antecipação da entrega dos novos comboios até 2031 levanta ainda dúvidas sobre a quem servirão estes investimentos. Não aceitaremos que recursos pagos por todos sejam disponibilizados para garantir rentabilidade a privados.
O MUSP reafirma que a ferrovia é um instrumento estratégico e estrutural para o desenvolvimento nacional e deve permanecer sob gestão pública, democrática e centrada no interesse das populações e dos trabalhadores.
Estamos preparados para desenvolver todas as ações necessárias, incluindo formas de luta, para impedir estes ataques ao serviço público e aos utentes.
MUSP 