O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos(MUSP) saúda os cinquenta anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sequência da Revolução de Abril de 1974 que consagrou inquestionáveis direitos políticos, económicos, sociais e culturais para o Povo Português.
Direitos que representaram, nos anos imediatos à Revolução de Abril, melhores condições de vida, por via de melhor saúde, educação, uma infância e uma velhice mais dignas, melhores acessibilidades e mobilidade, direito à habitação e que cinquenta anos depois, apesar de recorrentes ataques aos instrumentos que os asseguram – os Serviços Públicos – continuam vivos e ao serviço do Povo Português.
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos considera que nos 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, a Constituição de Abril e os direitos nela consagrados, designadamente os direitos sociais, nunca estiveram tão em perigo como hoje, face às sucessivas políticas de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos e pela maioria parlamentar que os têm suportado ao longo de anos.
O Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o Sistema de Segurança Social público, o transporte ferroviário de passageiros são, hoje, alvo de medidas políticas que visam a sua privatização, procurando transformar o serviço público em instrumento de acumulação de lucro do capital privado.
O MUSP considera que é preciso continuar a defender a Constituição da República Portuguesa de 1976 e o que ela representa e nesse sentido exulta as Comissões de Utentes de todo o País a prosseguirem a luta em defesa das Funções Sociais do Estado e dos Serviços Públicos.
Lisboa, 31 de Março de 2026
MUSP 