Carta Aberta a propósito do encerramento da USF Gago Coutinho

As Comissões de Utentes do Concelho de Vila Franca de Xira manifestam, através de uma Carta Aberta dirigida às autoridades locais, o seu mais profundo repúdio e preocupação face ao encerramento da USF Gago Coutinho, devido às condições provocadas pela falta de manutenção de um ar condicionado que tornou insuportável a permanência no edifício de utentes e funcionários, sobretudo nas atuais condições atmosféricas.

CARTA ABERTA VILA FRANCA DE XIRA

Pelo Direito à Saúde e por Condições Dignas na USF Gago Coutinho 

Aos Cuidados de: 

• Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira • Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde ULS) do Estuário do Tejo • Coordenação da Unidade de Saúde Familiar USF Gago Coutinho 

As Comissões de Utentes do Concelho de Vila Franca de Xira manifestam através da presente o mais profundo repúdio e preocupação face ao encerramento da USF Gago Coutinho, devido à falta de condições das instalações. 

Numa altura de temperaturas extremas em que a população mais precisa de assistência e de serviços médicos de proximidade, fomos surpreendidos com o fecho desta unidade de saúde devido à avaria prolongada do sistema de ar condicionado, que nesta altura tornou insuportável a permanência no edifício, impedindo os profissionais de saúde de exercerem as suas funções em segurança e colocando em risco a saúde dos utentes — muitos deles idosos, crianças e doentes crónicos. 

É incompreensível que a falta de manutenção bloqueie o acesso a cuidados de saúde primários, não é apenas uma falha técnica; é uma falta de respeito pelos os utentes. 

A responsabilidade pela manutenção e conservação dos edifícios dos centros de saúde no concelho é desde 2024 da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, (fruto da descentralização de competências aceite, situação que mereceu a discordância expressa por parte das comissões de utentes e do MUSP. Portanto é à Camara que compete a manutenção e reparação dos aparelhos de Ar Condicionado 

No entanto a ULS Estuário do Tejo e a coordenação da USF Gago Coutinho não podem demitir-se de exigir, com a máxima urgência e firmeza institucional, as condições dignas para que os seus profissionais trabalhem e para que os utentes sejam atendidos. 

Este encerramento é o reflexo de um problema maior de desinvestimento que não podemos aceitar. Perante isto, exigimos publicamente: 

1. Reparação Imediata: Que a Câmara Municipal proceda à reparação ou substituição urgente do sistema de climatização da USF Gago Coutinho. 

2. Plano de Contingência: Que a ULS Estuário do Tejo e a USF criem alternativa de atendimento e esclareçam os utentes sobre como se vai processar esse atendimento, enquanto a situação não estiver reposta a 100%. 

3. Inspecção às condições técnicas das restantes unidades do concelho acautelando situações idênticas não se repitam noutras instalações 

A saúde é um direito constitucional que não pode ficar refém de burocracias ou de falta de planeamento. 

Exigimos respostas e, acima de tudo, a reabertura imediata da USF Gago Coutinho com as condições de dignidade que todos os utentes e profissionais merecem.

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